REsp 1989178 - DECISAO

REsp 1989178 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado; o acórdão enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia, o embargante não comprovou a interposição dos embargos que alega, e o recurso especial não pôde ser conhecido em razão das vedações sumulares e da ausência de prequestionamento, de modo que os aclaratórios configuram mero inconformismo.

Parties
Embargante: Jose Evangelista de Silva e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisum Singular Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos De Admissibilidade Recursal, Súmulas, Prequestionamento, Erro Material/omissão/obscuridade/contradição
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Requisitos De Admissibilidade Recursal Súmulas Prequestionamento Erro Material/omissão/obscuridade/contradição

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Parties

Jose Evangelista de Silva e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisum Singular Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência de vedações sumulares que impedem conhecimento do recurso especial
  3. 3 comprovação da interposição de embargos declaratórios anteriores

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado; o acórdão enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia, o embargante não comprovou a interposição dos embargos que alega, e o recurso especial não pôde ser conhecido em razão das vedações sumulares e da ausência de prequestionamento, de modo que os aclaratórios configuram mero inconformismo.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.