AREsp 2515883 - DECISAO

AREsp 2515883 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015, configurando mera tentativa de rediscussão do julgado (caráter infringente/protelatório), razão pela qual não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: PATRIMONIO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Multas Por Embargos De Declaração (art. 1.026, §3º, Cpc/2015)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material Multas Por Embargos De Declaração (art. 1.026, §3º, Cpc/2015)

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Parties

PATRIMONIO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de caráter infringente/protelatório dos embargos
  3. 3 Possibilidade de aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015, configurando mera tentativa de rediscussão do julgado (caráter infringente/protelatório), razão pela qual não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.