REsp 1746930 - ACORDAO

REsp 1746930 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão foi suficientemente fundamentada mesmo que sucinta, a contradição alegada não é interna ao acórdão e os embargos têm caráter manifestamente infringente destinados a reformar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: MEGA FORÇA COM. IMP. E EXP. LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 20/08/2024 a 26/08/2024)
Outcome
Por unanimidade, embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação De Inexistência De Relação Jurídica, Obrigações Pré Contratuais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Adstrição, Reexame De Provas (súmula Nº 7/stj), Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Ação De Inexistência De Relação Jurídica Obrigações Pré Contratuais Negativa De Prestação Jurisdicional Adstrição Reexame De Provas (súmula Nº 7/stj) Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

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Parties

MEGA FORÇA COM. IMP. E EXP. LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 20/08/2024 a 26/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 omissão na fundamentação
  2. 2 contradição interna no acórdão
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão foi suficientemente fundamentada mesmo que sucinta, a contradição alegada não é interna ao acórdão e os embargos têm caráter manifestamente infringente destinados a reformar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Por unanimidade, embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.