REsp 2132975 - DECISAO

REsp 2132975 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, configurando nítido caráter infringente, e foi advertida a possibilidade de aplicação de multa por embargos protelatórios (art. 1.026, § 3º, CPC/2015).

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de vício apto a justificar acolhimento dos embargos (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de multa por caráter protelatório nos termos do art. 1.026, § 3º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015, configurando nítido caráter infringente, e foi advertida a possibilidade de aplicação de multa por embargos protelatórios (art. 1.026, § 3º, CPC/2015).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.