AREsp 2667808 - DECISAO

AREsp 2667808 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; ademais, o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, o que impede o conhecimento do recurso especial e obsta a análise de mérito nesta Corte, configurando preclusão da matéria.

Parties
Embargante: MARIA ROSA MACHADO NIEVIADOMSKI; Agravada/autora: Airton
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Prequestionamento, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão Súmula 7/stj Súmula 283/stf Prequestionamento Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

MARIA ROSA MACHADO NIEVIADOMSKI

Embargante

Airton

Agravada/autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu recurso especial
  3. 3 preclusão da impugnação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; ademais, o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, o que impede o conhecimento do recurso especial e obsta a análise de mérito nesta Corte, configurando preclusão da matéria.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)