AREsp 2541170 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissões consistiam em mera tentativa de reexame das razões de mérito; a embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão e não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (notadamente a deficiência de cotejo analítico), justificando a rejeição dos embargos.

Parties
Embargante: TRAMMIT PUBLICIDADE - CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Embargos Rejeitados (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

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Parties

TRAMMIT PUBLICIDADE - CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Embargos Rejeitados (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissões consistiam em mera tentativa de reexame das razões de mérito; a embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão e não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (notadamente a deficiência de cotejo analítico), justificando a rejeição dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.