AREsp 2510508 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a parte busca rediscutir matéria fático-probatória já examinada, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, de modo que o mero inconformismo não justifica acolhimento dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Dano Material, Falha Na Prestação De Serviços
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Dano Material Falha Na Prestação De Serviços

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão quanto à configuração do dano material
  2. 2 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a parte busca rediscutir matéria fático-probatória já examinada, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, de modo que o mero inconformismo não justifica acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter decisão que negou provimento ao agravo interno.