TP 2529 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os documentos trazidos eram excertos da decisão que negou seguimento ao recurso especial e não do acórdão recorrido; o acórdão embargado explicitou a ausência do acórdão recorrido nos autos, e os embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já apreciada nem para suprir mera irresignação.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Pedido De Tutela Provisória / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Agravo Interno, Efeito Suspensivo, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória Agravo Interno Efeito Suspensivo Omissão Obscuridade Contradição +1 more

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Pedido De Tutela Provisória / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial por meio de tutela provisória e requisitos do art. 300 do CPC
  3. 3 Finalidade integrativa dos embargos de declaração e vedação ao reexame de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; os documentos trazidos eram excertos da decisão que negou seguimento ao recurso especial e não do acórdão recorrido; o acórdão embargado explicitou a ausência do acórdão recorrido nos autos, e os embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já apreciada nem para suprir mera irresignação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.