EAREsp 2384409 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi constatado qualquer vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; além disso, as embargantes não demonstraram impugnação efetiva, específica e fundamentada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, o que autorizou a manutenção, por analogia, da aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Embargante: ELIANE BENEDEK SEGAL; Embargante: SYLVIA BENEDECK KLEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Omissão, Obscuridade E Contradição
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Omissão, Obscuridade E Contradição

Case Brief

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Parties

ELIANE BENEDEK SEGAL

Embargante

SYLVIA BENEDECK KLEIN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi constatado qualquer vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; além disso, as embargantes não demonstraram impugnação efetiva, específica e fundamentada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, o que autorizou a manutenção, por analogia, da aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração