AREsp 2523078 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios buscavam, na prática, rediscutir o mérito já decidido, e a parte não impugnou especificamente o fundamento apontado (incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ em razão da falta de dialeticidade prevista no art. 1.021, §1º do NCPC), razão por que o recurso é protelatório e improcedente.

Parties
Embargante: EVALDO SABURO TAKETOMI QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Declaratória, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EVALDO SABURO TAKETOMI QUEIROZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos (princípio da dialeticidade, art. 1.021, §1º NCPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os aclaratórios buscavam, na prática, rediscutir o mérito já decidido, e a parte não impugnou especificamente o fundamento apontado (incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ em razão da falta de dialeticidade prevista no art. 1.021, §1º do NCPC), razão por que o recurso é protelatório e improcedente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir que próximos aclaratórios protelatórios poderão ser apenados com a multa prevista no art. 1026, § 2º do CPC/15