AREsp 2505032 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, consistindo apenas em tentativa de rediscussão do julgado; o acórdão estava devidamente fundamentado e a exigência do dever de dialeticidade não foi cumprida na peça recursal, sendo aplicável a Súmula 182 do STJ quanto à ausência de impugnação específica.

Parties
Embargante: JULIANA DE SOUZA DUARTE CHERUBINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dever De Dialeticidade Recursal, Súmula 182 Do STJ, Súmula 07 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.026 § 2º Cpc/2015, Inadmissibilidade De Rediscussão Do Julgado
Processo Civil Embargos De Declaração Dever De Dialeticidade Recursal Súmula 182 Do STJ Súmula 07 Do STJ Súmula 284 Do STF Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.026 § 2º Cpc/2015 +1 more

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Parties

JULIANA DE SOUZA DUARTE CHERUBINI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 dever de dialeticidade recursal (art. 932, III, CPC/2015; art. 253, I, RISTJ)
  3. 3 incidência da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, consistindo apenas em tentativa de rediscussão do julgado; o acórdão estava devidamente fundamentado e a exigência do dever de dialeticidade não foi cumprida na peça recursal, sendo aplicável a Súmula 182 do STJ quanto à ausência de impugnação específica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Não aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 neste ato.