AREsp 2500516 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão: a matéria foi analisada e fundamentada, reconhecendo-se a abusividade de encargos no período de normalidade e autorizando-se o afastamento da mora; ademais, os embargos não se prestam a revisar ou reformar o entendimento adotado.
- Parties
- Embargante: BANCO RURAL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Mora, Juros Remuneratórios, Cláusulas Abusivas, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BANCO RURAL S.A.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Issues
- 1 Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
- 2 Descaracterização da mora em razão de cobrança de encargos abusivos
- 3 Possibilidade de revaloração do pressuposto fático no recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão: a matéria foi analisada e fundamentada, reconhecendo-se a abusividade de encargos no período de normalidade e autorizando-se o afastamento da mora; ademais, os embargos não se prestam a revisar ou reformar o entendimento adotado.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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