AREsp 1995845 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição ou erro material; os embargoes não são meio para rediscutir a matéria ou reavalorar provas; o julgamento antecipado da lide, quando motivado, não configura cerceamento de defesa; e a embargante não impugnou todos os fundamentos da decisão de admissibilidade, não demonstrando dissídio jurisprudencial.

Parties
Embargante: IRMÃOS SOLDERA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Inversão Do Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Inversão Do Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

IRMÃOS SOLDERA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve omissão ou contradição no acórdão recorrido
  3. 3 Se o julgamento antecipado da lide sem produção de provas configura cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição ou erro material; os embargoes não são meio para rediscutir a matéria ou reavalorar provas; o julgamento antecipado da lide, quando motivado, não configura cerceamento de defesa; e a embargante não impugnou todos os fundamentos da decisão de admissibilidade, não demonstrando dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.