AREsp 2153684 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque a parte não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a pretensão consiste em reanálise de matéria fático-probatória vedada pela Súmula n. 7 do STJ e os embargos não se prestam à reforma do entendimento adotado.

Parties
Embargante: ANTÔNIO BRUNO DI GIOVANNI BASSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO BRUNO DI GIOVANNI BASSO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ para obstar reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a parte não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a pretensão consiste em reanálise de matéria fático-probatória vedada pela Súmula n. 7 do STJ e os embargos não se prestam à reforma do entendimento adotado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.