REsp 2121315 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; quando o recurso é inapto ao conhecimento e a decisão já enfrentou as teses relevantes, não há omissão a suprir, e os embargos não podem ser utilizados para reexaminar o mérito ou modificar o julgado, especialmente quando incide a Súmula n. 7/STJ sobre matéria fático-probatória.

Parties
Parte Autora (ora Apelada): Transnordestina Logística S.A.; Parte Ré (ora Apelante): Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade/erro Material (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Preclusão De Reexame De Matéria Fático Probatória, Prequestionamento
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade/erro Material (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Sucumbência Preclusão De Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

Transnordestina Logística S.A.

Parte Autora (ora Apelada)

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf

Parte Ré (ora Apelante)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria de fundo por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; quando o recurso é inapto ao conhecimento e a decisão já enfrentou as teses relevantes, não há omissão a suprir, e os embargos não podem ser utilizados para reexaminar o mérito ou modificar o julgado, especialmente quando incide a Súmula n. 7/STJ sobre matéria fático-probatória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração