AREsp 2588228 - DECISAO

AREsp 2588228 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados pelo Tribunal por ausência de omissão no julgado e por não demonstrado o requisito necessário para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ, qual seja, que o reexame de fatos e provas não seria exigido para o provimento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Em Agravo No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial, Novo Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Agravo Em Recurso Especial Novo Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Em Agravo No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 incidência/afastamento da Súmula 7/STJ
  3. 3 pressupostos de cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados pelo Tribunal por ausência de omissão no julgado e por não demonstrado o requisito necessário para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ, qual seja, que o reexame de fatos e provas não seria exigido para o provimento do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.