AREsp 2318737 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado; o acórdão analisou claramente as questões levantadas, incluindo a ausência de violação do art. 1.022 do CPC e a manutenção, por analogia, da aplicação da Súmula n. 735 do STF quanto à natureza precária da decisão que deferiu a tutela antecipada, de modo que os esclarecimentos pleiteados configuram mero inconformismo e não vícios passíveis de acolhimento em aclaratórios.

Parties
Embargante: SWISS PARK BRASÍLIA INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Antecipada, Súmula N. 735 Do STF, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 300 Do CPC, Lei N. 9.514/1997, Tema N. 1.095
Processual Civil Embargos De Declaração Tutela Antecipada Súmula N. 735 Do STF Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Art. 300 Do CPC Lei N. 9.514/1997 +1 more

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Parties

SWISS PARK BRASÍLIA INCORPORADORA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 735 do STF por analogia

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado; o acórdão analisou claramente as questões levantadas, incluindo a ausência de violação do art. 1.022 do CPC e a manutenção, por analogia, da aplicação da Súmula n. 735 do STF quanto à natureza precária da decisão que deferiu a tutela antecipada, de modo que os esclarecimentos pleiteados configuram mero inconformismo e não vícios passíveis de acolhimento em aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.