AREsp 2297876 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, revelando apenas inconformismo e tentativa de reformar o julgado, o que é incompatível com a natureza desse recurso.

Parties
Embargante: ERNESTO LUIS PEDROSO JÚNIOR; Embargante: REGINA CÉLIA WOLF PEDROSO; Embargante: CONSULFAC INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. (CONSULFAC ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 568/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, IV, "a", Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Súmula 568/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ERNESTO LUIS PEDROSO JÚNIOR

Embargante

REGINA CÉLIA WOLF PEDROSO

Embargante

CONSULFAC INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. (CONSULFAC ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Possibilidade de uso dos embargos para reformar o julgado
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional e prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, revelando apenas inconformismo e tentativa de reformar o julgado, o que é incompatível com a natureza desse recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.