EAREsp 2431725 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apreciou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte busca rediscutir matéria já examinada, o que é incabível nos embargos, especialmente diante da vedação ao reexame de fatos e provas prevista nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Comissão De Corretagem, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Conjunto Fático Probatório Comissão De Corretagem +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de omissão e contradição no acórdão
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apreciou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte busca rediscutir matéria já examinada, o que é incabível nos embargos, especialmente diante da vedação ao reexame de fatos e provas prevista nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.