AREsp 2174654 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a pretendida omissão dizia respeito a questão irrelevante para o deslinde da controvérsia: o STJ conheceu do agravo em recurso especial e implicitamente lhe deu provimento, havendo imediato exame das razões do recurso, de modo que a alegada nulidade da decisão de inadmissão na origem não poderia, sequer em tese, infirmar o resultado do julgamento.

Parties
Embargantes: ALEXANDRINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (sessão De 13/08/2024 a 19/08/2024) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Nulidade, Prequestionamento, Súmula 211 STJ, Súmula 284 STF
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Nulidade Prequestionamento Súmula 211 STJ +1 more

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Parties

ALEXANDRINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (sessão De 13/08/2024 a 19/08/2024) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão acerca do pedido de declaração de nulidade da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem
  2. 2 Relevância dessa alegada omissão para o desfecho da controvérsia e possibilidade de infirmar a conclusão adotada pelo julgador
  3. 3 Aplicabilidade das súmulas e do art. 1.022 do CPC quanto à necessidade de omissão relevante

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a pretendida omissão dizia respeito a questão irrelevante para o deslinde da controvérsia: o STJ conheceu do agravo em recurso especial e implicitamente lhe deu provimento, havendo imediato exame das razões do recurso, de modo que a alegada nulidade da decisão de inadmissão na origem não poderia, sequer em tese, infirmar o resultado do julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.