AREsp 2147045 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; a embargante apenas reiterou as razões do agravo interno (mero inconformismo) e toda a matéria apta foi devidamente analisada.

Parties
Embargante: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 20/08/2024 a 26/08/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material, Prequestionamento, Súmulas N. 282 E 356 Do STF
Processual Civil Embargos De Declaração Obscuridade Contradição Omissão Erro Material Prequestionamento Súmulas N. 282 E 356 Do STF

Case Brief

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Parties

ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 20/08/2024 a 26/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Configuração das hipóteses autorizadoras dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Finalidade integrativa dos embargos de declaração e vedação de reforma do julgado
  3. 3 Reiteração de razões do agravo interno como insuficiente para acolhimento dos aclaratórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; a embargante apenas reiterou as razões do agravo interno (mero inconformismo) e toda a matéria apta foi devidamente analisada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir a parte de que a reiteração de embargos de declaração sobre a mesma matéria poderá ser considerada manifestamente protelatória, com imposição da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).