REsp 2109598 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante formulou alegações genéricas, sem demonstrar qual ponto de direito não foi abordado e sua relevância para novo julgamento, e porque a modificação pretendida sobre o alcance do título executivo exigiria reexame de acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão embargado prestou tutela jurisdicional clara e fundamentada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 284/stf Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição passível de correção por embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de rediscussão do alcance do título executivo sem reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Aplicação das súmulas 7/STJ e 284/STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante formulou alegações genéricas, sem demonstrar qual ponto de direito não foi abordado e sua relevância para novo julgamento, e porque a modificação pretendida sobre o alcance do título executivo exigiria reexame de acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão embargado prestou tutela jurisdicional clara e fundamentada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Ministro Relator