AREsp 2474900 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, específica e exauriente; as alegações de omissão/contradição foram genéricas e insuficientes para demonstrar vícios; aplica-se por analogia a Súmula 284/STF; embargos de declaração não se prestam à rediscussão do julgado ou à modificação de seus fundamentos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2024
- Procedural Posture
- PROCESSUAL Civil. EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO Interno. / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Seguimento, Súmula 284/stf, Tema 345/stj, Fundamentação Judicial
Case Brief
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Procedural Posture
PROCESSUAL Civil. EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO Interno. / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)
Legal Issues
- 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
- 2 Omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
- 3 Competência do STJ para analisar recurso cujo seguimento foi negado pelo tribunal de origem (art. 1.030 CPC/2015)
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, específica e exauriente; as alegações de omissão/contradição foram genéricas e insuficientes para demonstrar vícios; aplica-se por analogia a Súmula 284/STF; embargos de declaração não se prestam à rediscussão do julgado ou à modificação de seus fundamentos.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- REJEITO os embargos de declaração.
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