AREsp 2676018 - DECISAO

AREsp 2676018 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no decisum embargado, limitando-se a tentar o reexame do mérito e não impugnando de forma específica os fundamentos da decisão agravada, em especial o óbice representado pela Súmula nº 5 do STJ, restando aplicável o art. 932, III, do NCPC.

Parties
Embargante: IARA GRACIELE RAMOS BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração Opostos a Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do NCPC, Art. 932, III, Do NCPC, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do NCPC Art. 932, Iii, Do NCPC Súmulas 5 E 7 Do STJ Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

IARA GRACIELE RAMOS BORGES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração Opostos a Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação do art. 1.022 do NCPC passível de integração do julgado por embargos de declaração
  2. 2 Se a parte impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente o óbice pela incidência da Súmula nº 5 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no decisum embargado, limitando-se a tentar o reexame do mérito e não impugnando de forma específica os fundamentos da decisão agravada, em especial o óbice representado pela Súmula nº 5 do STJ, restando aplicável o art. 932, III, do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.