AREsp 2117977 - ACORDAO

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O acórdão embargado analisou de forma motivada as questões apontadas; a pretensão da embargante demandaria reapreciação do conjunto fático-probatório, vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: LUANA FATIMA CARVALHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Monitória, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 247 Do STJ, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Embargos De Declaração Ação Monitória Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 247 Do STJ Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

LUANA FATIMA CARVALHO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao caso
  3. 3 Requisitos para propositura da ação monitória

Ratio Decidendi

O acórdão embargado analisou de forma motivada as questões apontadas; a pretensão da embargante demandaria reapreciação do conjunto fático-probatório, vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados