AREsp 2248079 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a decisão examinou as questões de forma fundamentada e a ausência de impugnação específica ao fundamento relacionado à Súmula n. 7 do STJ justificou a aplicação do art. 932, III, do CPC, tornando inviável o recurso especial e demonstrando que os aclaratórios pretendem rejulgar a causa.

Parties
Embargante: EMS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 932, III, CPC, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 7 Do STJ, Litigância De Má Fé
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 932, Iii, CPC Art. 1.022 Do CPC Súmula N. 7 Do STJ Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

EMS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Incidência do art. 932, III, do CPC e requisitos de impugnação específica
  3. 3 Violação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a decisão examinou as questões de forma fundamentada e a ausência de impugnação específica ao fundamento relacionado à Súmula n. 7 do STJ justificou a aplicação do art. 932, III, do CPC, tornando inviável o recurso especial e demonstrando que os aclaratórios pretendem rejulgar a causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração