REsp 2075428 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a alegação de dissídio jurisprudencial não foi comprovada, pois a parte não juntou cópia nem indicou repositório oficial das decisões paradigmáticas, e o paradigma indicado (REsp n. 1.219.082/GO) não trata de matéria semelhante; assim, não há omissão a ser sanada nem fundamento para alterar a decisão.

Parties: Embargante: Marcela Wood Apene; Embargante: Vivian Wood
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração Contra Acórdão Proferido Em Sede De Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (20/08/2024 a 26/08/2024)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Agravo Interno, Omissão/obscuridade/contradição

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Agravo Interno Omissão/obscuridade/contradição

Case Brief

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Parties

Marcela Wood Apene

Embargante

Vivian Wood

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Contra Acórdão Proferido Em Sede De Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (20/08/2024 a 26/08/2024)

Legal Issues

1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
2 Comprovação e demonstração do dissídio jurisprudencial
3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitar os embargos de declaração