AREsp 2260019 - DECISAO

AREsp 2260019 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão; a matéria suscitada foi examinada pela decisão embargada e sua reforma demandaria nova análise de prova, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: parte embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Desta Relatoria Que Conheceu Do Agravo Para Dar Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Valoração Da Prova, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Valoração Da Prova Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Desta Relatoria Que Conheceu Do Agravo Para Dar Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no exame da violação do art. 371 do CPC/2015
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 impossibilidade de reexame de prova por força da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão; a matéria suscitada foi examinada pela decisão embargada e sua reforma demandaria nova análise de prova, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.