AREsp 2654554 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar pontos levantados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015); por isso, reconheceu-se a violação e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos.

Parties
Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL; Recorrida: CASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Prova Pericial, Junta Médica, Admissibilidade De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Prova Pericial Junta Médica Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Recorrente

CASSI

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do Tribunal a quo em embargos de declaração
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa devido à impossibilidade de realização de prova pericial
  3. 3 Necessidade de reexame dos embargos de declaração quanto à atuação de junta médica e à RN 424/2017 (ANS)

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar pontos levantados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015); por isso, reconheceu-se a violação e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Reconhecer a violação ao art. 1.022 do CPC/2015.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, como entender de direito.