AREsp 2116675 - DECISAO

AREsp 2116675 - DECISAO

Em razão da ausência de interesse recursal declarada pela parte, determine-se a certificação do trânsito em julgado e o retorno dos autos à origem.

Parties
Embargante: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Pedido De Desistência E Certificação De Trânsito Em Julgado
Outcome
Reconhecida a ausência de interesse recursal; certificação do trânsito em julgado e remessa dos autos à origem.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Pedido De Desistência E Certificação De Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Desistência do julgamento dos embargos de declaração
  2. 2 Ausência de interesse recursal
  3. 3 Certificação de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Em razão da ausência de interesse recursal declarada pela parte, determine-se a certificação do trânsito em julgado e o retorno dos autos à origem.

Court Disposition

Reconhecida a ausência de interesse recursal; certificação do trânsito em julgado e remessa dos autos à origem.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado.
  • Baixem-se os autos à origem.