REsp 2148847 - DECISAO

REsp 2148847 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações do embargante foram analisadas na decisão embargada; o recurso especial era inapto por falta de impugnação específica, o que impede reconhecer omissão sobre matéria de fundo; os argumentos eram genéricos e atraem óbices das súmulas (ex.: Súmula 284/STF); e a pretensão visava reexame de provas ou reforma do julgado, o que não é cabível em embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Súmulas E Jurisprudência
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Recurso Especial Súmulas E Jurisprudência

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações do embargante foram analisadas na decisão embargada; o recurso especial era inapto por falta de impugnação específica, o que impede reconhecer omissão sobre matéria de fundo; os argumentos eram genéricos e atraem óbices das súmulas (ex.: Súmula 284/STF); e a pretensão visava reexame de provas ou reforma do julgado, o que não é cabível em embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.