REsp 2145907 - DECISAO

REsp 2145907 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no julgado; eles objetavam reexaminar o mérito da decisão embargada, pretensão que extrapola as hipóteses de cabimento do art. 1.022 do NCPC, razão pela qual não há integração do julgado a ser feita por aclaratórios.

Parties
Embargante: SEBASTIÃO MACHADO DE CARVALHO; Embargante: ESPOLIO DE OLY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reexame Do Mérito
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Reexame Do Mérito

Case Brief

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Parties

SEBASTIÃO MACHADO DE CARVALHO

Embargante

ESPOLIO DE OLY

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 presumida violação do art. 1.022 do NCPC
  3. 3 definição de omissão, contradição e obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no julgado; eles objetavam reexaminar o mérito da decisão embargada, pretensão que extrapola as hipóteses de cabimento do art. 1.022 do NCPC, razão pela qual não há integração do julgado a ser feita por aclaratórios.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.