REsp 1963441 - DECISAO

REsp 1963441 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; o acórdão de origem foi considerado adequado aos Temas 265/STJ e 345/STJ, tornando prejudicada a análise do recurso especial, e os embargos demonstram apenas insurgência da parte.

Parties
Embargante: Flextronics da Amazonia Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Temas Repetitivos (tema 265/stj E Tema 345/stj), Art. 1.022 Do CPC, Compensação De Créditos
Processo Civil Embargos De Declaração Temas Repetitivos (tema 265/stj E Tema 345/stj) Art. 1.022 Do CPC Compensação De Créditos

Case Brief

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Parties

Flextronics da Amazonia Ltda

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 Aplicação dos Temas repetitivos 265/STJ e 345/STJ e consequente prejudicialidade do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de compensação do crédito na forma da legislação vigente ao tempo do encontro de contas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; o acórdão de origem foi considerado adequado aos Temas 265/STJ e 345/STJ, tornando prejudicada a análise do recurso especial, e os embargos demonstram apenas insurgência da parte.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.