REsp 2072232 - DECISAO

REsp 2072232 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da embargante já foram examinadas na decisão embargada, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a alegação de suspensão nacional foi rejeitada em razão de a discussão no STJ não ter ultrapassado a fase de admissibilidade do recurso, não sendo cabível a suspensão dos autos, e os embargos configuram tentativa de rediscutir e reformar a decisão, o que é vedado na via dos embargos declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Após Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Nacional (arts. 1.037 E 1.040 Do Cpc), Admissibilidade Recursal, Afetação De Tema, Súmulas 182/stj, 283/stf E 284/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Suspensão Nacional (arts. 1.037 E 1.040 Do Cpc) Admissibilidade Recursal Afetação De Tema Súmulas 182/stj, 283/stf E 284/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Após Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de suspensão nacional diante de recurso que não ultrapassou a fase de admissibilidade
  2. 2 Existência de omissão na decisão embargada quanto à suspensão dos autos
  3. 3 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para reformar decisão ou rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da embargante já foram examinadas na decisão embargada, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a alegação de suspensão nacional foi rejeitada em razão de a discussão no STJ não ter ultrapassado a fase de admissibilidade do recurso, não sendo cabível a suspensão dos autos, e os embargos configuram tentativa de rediscutir e reformar a decisão, o que é vedado na via dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.