AREsp 2537093 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a parte não especificou como teria ocorrido a alegada violação do art. 805 do CPC; o Tribunal de origem verificou o cumprimento dos requisitos do art. 798 do CPC e a suficiência documental, tornando desnecessária perícia; assim, os embargos pretendem rediscutir matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, com aplicação analógica da Súmula 284/STF quando há argumentação deficiente.

Parties
Embargante: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO SOARES e OUTROS; Embargado: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cédula De Crédito Bancário, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Perícia Contábil, Provas Na Execução, Art. 798 CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cédula De Crédito Bancário Súmula 7/stj Súmula 284/stf Perícia Contábil +2 more

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO SOARES e OUTROS

Embargante

Banco do Brasil

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possível violação do art. 805 do CPC pela negativa de perícia
  3. 3 Obrigação do exequente de instruir a inicial conforme art. 798 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a parte não especificou como teria ocorrido a alegada violação do art. 805 do CPC; o Tribunal de origem verificou o cumprimento dos requisitos do art. 798 do CPC e a suficiência documental, tornando desnecessária perícia; assim, os embargos pretendem rediscutir matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, com aplicação analógica da Súmula 284/STF quando há argumentação deficiente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração