AREsp 2665383 - DECISAO

AREsp 2665383 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o acórdão enfrentou as questões relevantes e fundamentou a manutenção da sentença com base na valoração das provas produzidas, sendo eventual reforma dependeria do revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: GENI BERTOLAZZO PARIGOT DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Proferida E Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inversão Do Ônus Da Prova, Ação Monitória, Súmula 7/stj, Valoração Da Prova
Processual Civil Embargos De Declaração Inversão Do Ônus Da Prova Ação Monitória Súmula 7/stj Valoração Da Prova

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Parties

GENI BERTOLAZZO PARIGOT DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Proferida E Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum
  2. 2 Possibilidade de reversão da inversão do ônus da prova em face da valoração da prova
  3. 3 Vedação ao revolvimento de fatos e provas nos recursos extraordinários (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o acórdão enfrentou as questões relevantes e fundamentou a manutenção da sentença com base na valoração das provas produzidas, sendo eventual reforma dependeria do revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Ficam as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.