REsp 2127791 - DECISAO

REsp 2127791 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão atacada foi considerada clara e devidamente fundamentada, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade, e porque o exame do recurso especial foi prejudicado em razão da afetação do Tema Repetitivo n. 1.254/STJ, justificando a devolução dos autos ao tribunal a quo nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Embargante: João Caetano Mancini Vaz; Embargada: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Tema Repetitivo 1.254/stj, Suspensão De Processos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Habilitação De Herdeiros Tema Repetitivo 1.254/stj Suspensão De Processos

Case Brief

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Parties

João Caetano Mancini Vaz

Embargante

União

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade em decisão judicial
  2. 2 Prejudicialidade do exame do recurso especial em razão da afetação do Tema Repetitivo n. 1.254/STJ
  3. 3 Prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão atacada foi considerada clara e devidamente fundamentada, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade, e porque o exame do recurso especial foi prejudicado em razão da afetação do Tema Repetitivo n. 1.254/STJ, justificando a devolução dos autos ao tribunal a quo nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Declaro prejudicado o exame do recurso especial no presente momento processual e determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.254/STJ, em observância aos arts. 1.039, 1.040, I e...
  • Publique-se.