AREsp 2513608 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a alegada depreciação foi apreciada pela instância de origem que concluiu tratar-se de depreciação pelo uso dos equipamentos, e a modificação dessa conclusão implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.
- Parties
- Embargante: REALISIS RECIFE; Embargado: NACIONAL GÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Reexame De Provas, Depreciação Dos Equipamentos, Comodato, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
REALISIS RECIFE
Embargante
NACIONAL GÁS
Embargado
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Aplicabilidade do art. 235 do Código Civil quanto à depreciação dos equipamentos
- 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de embargos
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a alegada depreciação foi apreciada pela instância de origem que concluiu tratar-se de depreciação pelo uso dos equipamentos, e a modificação dessa conclusão implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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