EREsp 1747515 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal constatou que o Tribunal de origem não cumpriu integralmente a determinação anterior do STJ para reexaminar e fundamentar, de forma clara e específica, a opção por determinada versão testemunhal diante de versões conflitantes, configurando violação do art. 1.022 do CPC; assim, manteve-se a ordem de retorno dos autos ao TJMT para novo julgamento dos embargos de declaração com reanálise probatória e motivação expressa.

Parties
Agravante: DOMINGOS MUNARETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida a decisão agravada que conheceu parcialmente do recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Motivação Das Decisões, Prova Testemunhal, Dinâmica Do Acidente De Trânsito, Violação Do Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Direito De Trânsito Embargos De Declaração Motivação Das Decisões Prova Testemunhal Dinâmica Do Acidente De Trânsito Violação Do Art. 1.022 Do CPC

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Parties

DOMINGOS MUNARETTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de versões conflitantes sobre os fatos do acidente de trânsito
  2. 2 Obrigação do tribunal de origem de fundamentar a opção por uma versão em detrimento de outra
  3. 3 Descumprimento de determinação anterior do STJ e violação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal constatou que o Tribunal de origem não cumpriu integralmente a determinação anterior do STJ para reexaminar e fundamentar, de forma clara e específica, a opção por determinada versão testemunhal diante de versões conflitantes, configurando violação do art. 1.022 do CPC; assim, manteve-se a ordem de retorno dos autos ao TJMT para novo julgamento dos embargos de declaração com reanálise probatória e motivação expressa.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida a decisão agravada que conheceu parcialmente do recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso para novo julgamento dos embargos de declaração.