AREsp 2382809 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se demonstrar omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; o acórdão recorrido deixou claro que as alegações do recurso especial exigem reexame de prova, incidindo a Súmula 7/STJ, e as provas indicadas (mensagem de e-mail e endereços eletrônicos) foram consideradas insuficientes para demonstrar autoria ou simulação, conclusão que não pode ser reformada em recurso especial.

Parties
Embargante: JOÃO EVALDO PONTES CAXILE FILHO; Embargante: ROCASSIANA ALVES CARLOS PONTES; Embargado: FÁBIO CORRÊA HORTA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Simulação, Compra E Venda De Imóvel, Comodato, Esbulho, Art. 1.022 CPC, Arts. 408, 410; 411, Iii; 412 CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 283/stf Simulação Compra E Venda De Imóvel +4 more

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Parties

JOÃO EVALDO PONTES CAXILE FILHO

Embargante

ROCASSIANA ALVES CARLOS PONTES

Embargante

FÁBIO CORRÊA HORTA JÚNIOR

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Insuficiência de prova (mensagem de e-mail e endereços eletrônicos) para demonstrar simulação ou autoria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se demonstrar omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; o acórdão recorrido deixou claro que as alegações do recurso especial exigem reexame de prova, incidindo a Súmula 7/STJ, e as provas indicadas (mensagem de e-mail e endereços eletrônicos) foram consideradas insuficientes para demonstrar autoria ou simulação, conclusão que não pode ser reformada em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração