REsp 2113869 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o recurso era inapt ao conhecimento por óbices de admissibilidade, de modo que não houve exame do mérito que pudesse ensejar omissão; os aclaratórios buscavam reexame do mérito e modificação do julgado, situação não amparada pelo art. 1.022 do CPC/2015, conforme jurisprudência e súmulas invocadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Segunda Turma Sessão Virtual Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Ilegitimidade Ativa, Excesso De Execução, Admissibilidade De Recurso, Habilitação De Herdeiros, Coisa Julgada, Súmula 182 Do STJ
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Segunda Turma Sessão Virtual Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto a alegada omissão sobre habilitação de herdeiros
  2. 2 Inapetência do recurso especial por óbices de admissibilidade (súmulas e enunciados)
  3. 3 Possibilidade de reexame do mérito via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o recurso era inapt ao conhecimento por óbices de admissibilidade, de modo que não houve exame do mérito que pudesse ensejar omissão; os aclaratórios buscavam reexame do mérito e modificação do julgado, situação não amparada pelo art. 1.022 do CPC/2015, conforme jurisprudência e súmulas invocadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Julgamento por unanimidade pela Segunda Turma do STJ.