EREsp 1815942 - ACORDAO

EREsp 1815942 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte buscava, por meio deles, o reexame do mérito e a modificação do julgado, não estando presentes os vícios autorizadores do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, a inadmissibilidade do recurso principal e a ausência do cotejo analítico exigido para embargos de divergência impedem a configuração de omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: Universidade Federal da Paraíba - UFPB; Exequente: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Andes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Seção Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Prescrição, Execução De Sentença Coletiva, Divergência Jurisprudencial, Modulação De Efeitos
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Embargos À Execução Prescrição Execução De Sentença Coletiva Divergência Jurisprudencial Modulação De Efeitos

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Parties

Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Embargante

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Andes

Exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Seção Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Reconhecimento da prescrição da pretensão executória

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte buscava, por meio deles, o reexame do mérito e a modificação do julgado, não estando presentes os vícios autorizadores do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, a inadmissibilidade do recurso principal e a ausência do cotejo analítico exigido para embargos de divergência impedem a configuração de omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados