EREsp 2128320 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios autorizadores (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) previstos no art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão do abandono de causa e, diante da diligência promovida e da falta de ânimo inequívoco de abandono, manteve o prosseguimento do feito, razão pela qual os embargos apenas reiteram tese já decidida e são incabíveis.

Parties
Embargante: ANTÔNIO MOACIR BETTIO; Embargante: ADELMA SCHMECHEL BETTIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Abandono De Causa, Extinção Do Processo, Fundamentação Judicial, Omissão E Contradição
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Abandono De Causa Extinção Do Processo Fundamentação Judicial Omissão E Contradição

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO MOACIR BETTIO

Embargante

ADELMA SCHMECHEL BETTIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão/contradição/erro material
  2. 2 Se houve omissão ou julgamento extra petita quanto ao reconhecimento do abandono de causa
  3. 3 Se o Tribunal de origem enfrentou adequadamente a questão do abandono de causa e da extinção do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios autorizadores (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) previstos no art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão do abandono de causa e, diante da diligência promovida e da falta de ânimo inequívoco de abandono, manteve o prosseguimento do feito, razão pela qual os embargos apenas reiteram tese já decidida e são incabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir o embargante de que reiteração de embargos sobre o mesmo assunto será considerada manifestamente protelatória, sujeita à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).