AREsp 2184901 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a parte busca rediscutir matéria fático-probatória já examinada, cujo reexame é vedado pela Súmula n. 7/STJ, configurando mero inconformismo, não hipótese de acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: Embargante; Embargado: Embargado; Mandatário: ROMULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula N. 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Responsabilidade Civil
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Súmula N. 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

Embargante

Embargante

Embargado

Embargado

ROMULO

Mandatário

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve omissão quanto à responsabilidade e eventual solidariedade do recorrente
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a parte busca rediscutir matéria fático-probatória já examinada, cujo reexame é vedado pela Súmula n. 7/STJ, configurando mero inconformismo, não hipótese de acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.