EAREsp 2519820 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, tendo o Tribunal constatado que a questão sobre o saldo devedor foi apreciada e decidida de forma fundamentada; não se aplicou multa por se tratar dos primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, com advertência sobre eventual reiteração.

Parties
Embargante: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Honorários De Sucumbência, Erro Material/omissão/contradição, Súmula 211 STJ, Súmulas 283 E 284 STF (analogia)
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Honorários De Sucumbência Erro Material/omissão/contradição Súmula 211 STJ Súmulas 283 E 284 STF (analogia)

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Parties

LEANDRO FERNANDES DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Prequestionamento e impedimento de acesso à instância especial
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, tendo o Tribunal constatado que a questão sobre o saldo devedor foi apreciada e decidida de forma fundamentada; não se aplicou multa por se tratar dos primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, com advertência sobre eventual reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Afasta-se, nesta fase, a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015, com advertência sobre reiteração.