REsp 2045214 - DECISAO

REsp 2045214 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o decisum não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material: a Corte de origem enfrentou a controvérsia e a pretensão de modificar o acórdão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que os aclaratórios configuram mero inconformismo.

Parties
Embargante: Ana Cristina Cyreno Rangel da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Recursos Repetitivos, Tema 1.115/stj, Enunciado Administrativo 3/stj
Processual Civil Processual Administrativo Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +4 more

Case Brief

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Parties

Ana Cristina Cyreno Rangel da Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão quanto à alegação de mora da CEF no cumprimento de suas atribuições após o acionamento do seguro
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  3. 3 Possibilidade de modificação do acórdão recorrido diante da vedação ao reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o decisum não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material: a Corte de origem enfrentou a controvérsia e a pretensão de modificar o acórdão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que os aclaratórios configuram mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.