REsp 2090916 - ACORDAO

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Não houve omissão no acórdão apenas mero inconformismo da parte; o decisum apresentou fundamentação clara e coerente, fundamentando-se na jurisprudência do STJ sobre a ampla legitimidade dos sindicatos para executar títulos coletivos sem limitação pela lista de substituídos salvo expressa delimitação no título, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decidido Em Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Legitimidade Sindical, Substituição Processual, Coisa Julgada, Cumprimento/execução De Sentença Coletiva, Limites Subjetivos Do Título Executivo
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Legitimidade Sindical Substituição Processual Coisa Julgada +2 more

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Parties

ESTADO DO AMAPÁ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decidido Em Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão
  2. 2 Legitimidade do sindicato como substituto processual para execução de título coletivo
  3. 3 Limites subjetivos da coisa julgada em execução coletiva

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão apenas mero inconformismo da parte; o decisum apresentou fundamentação clara e coerente, fundamentando-se na jurisprudência do STJ sobre a ampla legitimidade dos sindicatos para executar títulos coletivos sem limitação pela lista de substituídos salvo expressa delimitação no título, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração