AREsp 2449975 - ACORDAO

AREsp 2449975 - ACORDAO

Parties
Embargante: ALCIDES DE PAULA PEREIRA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cpc/2015: Aplicabilidade, Omissão (art. 1.022), Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Multa (art. 1.021, §4º Cpc), Cumprimento De Sentença
Processual Civil Execução Embargos De Declaração Cpc/2015: Aplicabilidade Omissão (art. 1.022) Súmula 283/stf Súmula 7/stj Coisa Julgada +2 more

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Parties

ALCIDES DE PAULA PEREIRA E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração