REsp 2029478 - DECISAO

REsp 2029478 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, a qual enfrentou integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente; os aclaratórios visam apenas rediscutir matéria já decidida, o que é vedado.

Parties
Embargante: BRADESCO SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão, Rediscussão Da Matéria
Processo Civil Direito Securitário Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Rediscussão Da Matéria

Case Brief

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Parties

BRADESCO SEGUROS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à análise dos critérios de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração perante decisão do relator
  3. 3 Se a decisão embargada enfrentou de forma suficiente a controvérsia

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, a qual enfrentou integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente; os aclaratórios visam apenas rediscutir matéria já decidida, o que é vedado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.