REsp 2100012 - DECISAO

REsp 2100012 - DECISAO

O tribunal concluiu que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a justificar embargos de declaração, pois a decisão anterior foi objeto de juízo de retratação que reconheceu violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para apreciação das questões suscitadas; por isso, os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargantes: Waldemiro Hack e outros; Embargado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj, Litigância De Má Fé, Juízo De Retratação, Legitimidade Sindical, Substituição Processual
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj Litigância De Má Fé Juízo De Retratação Legitimidade Sindical Substituição Processual

Case Brief

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Parties

Waldemiro Hack e outros

Embargantes

INSS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Verificação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  3. 3 Efeito do juízo de retratação e devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a justificar embargos de declaração, pois a decisão anterior foi objeto de juízo de retratação que reconheceu violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para apreciação das questões suscitadas; por isso, os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.